Data de atualização: 06/02/2025
Bem-vindo à Localize Rastreios! Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o uso dos serviços oferecidos pela Localize Rastreios, incluindo todos os sites, aplicativos, plataformas e dispositivos associados ao serviço de rastreamento veicular (os “Serviços”). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda com estes Termos, que constituem um contrato legal entre você e a Localize Rastreios.
Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos Serviços.
1. Definições
Para fins deste contrato, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:
- Serviços: Referem-se a todas as funcionalidades, sistemas e produtos oferecidos pela Localize Rastreios para rastreamento e monitoramento de veículos, incluindo a plataforma online, aplicativo móvel e os dispositivos de rastreamento instalados nos veículos.
- Dispositivo de Rastreamento: Equipamento eletrônico instalado no veículo para rastrear sua localização em tempo real.
- Conta do Usuário: Conjunto de dados cadastrais e informações fornecidas pelo Usuário para acessar os Serviços.
- Plataforma de Monitoramento: Sistema web ou aplicativo móvel disponibilizado para o Usuário acompanhar a localização de seu veículo e acessar outras funcionalidades oferecidas.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda em cumprir e se sujeitar a todos os termos e condições descritos neste documento, bem como a todas as leis aplicáveis. Caso não concorde com estes Termos, não utilize nossos Serviços. A Localize Rastreios reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar os Termos a qualquer momento, sendo que a versão atualizada será publicada neste site.
3. Cadastro e Acesso aos Serviços
3.1 Cadastro do Usuário
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, verdadeiras e completas. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas. O cadastro é necessário para a instalação e uso do dispositivo de rastreamento no veículo.
3.2 Segurança da Conta
O Usuário concorda em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso o Usuário perceba qualquer uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente a Localize Rastreios para que sejam tomadas as providências necessárias.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em:
- Uso Legal: Utilizar os Serviços de forma legal e de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
- Manutenção do Equipamento: Manter o Dispositivo de Rastreamento instalado e funcionando corretamente, conforme orientações fornecidas pela Localize Rastreios.
- Proibição de Uso Indevido: Não utilizar os Serviços para qualquer fim ilícito, fraudulento ou que prejudique a operação do sistema de rastreamento ou a privacidade de terceiros.
- Proteção de Dados: Não compartilhar informações ou dados pessoais de outros usuários sem o consentimento adequado.
5. Serviços Oferecidos
A Localize Rastreios oferece os seguintes serviços:
- Rastreamento de Localização em Tempo Real: Acompanhamento da posição geográfica do veículo em tempo real através da Plataforma de Monitoramento.
- Relatórios de Histórico: Acesso a registros históricos de localização do veículo, incluindo trajetos percorridos, tempo de parada, entre outros dados.
- Alertas de Segurança: Notificações em tempo real sobre eventos específicos relacionados ao veículo, como movimento inesperado, violação de áreas geográficas predeterminadas (cercas virtuais), ou desconexão do dispositivo de rastreamento.
- Suporte Técnico: Suporte ao Usuário para a instalação, uso e solução de problemas com os dispositivos de rastreamento e a plataforma.
6. Preços e Pagamento
6.1 Planos e Taxas
O Usuário concorda em pagar as taxas associadas ao uso dos Serviços de acordo com o plano contratado. Os preços são apresentados de forma clara no site da Localize Rastreios e podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio.
6.2 Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser feitos através de cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios de pagamento definidos pela Localize Rastreios. O Usuário deve garantir que as informações de pagamento fornecidas sejam precisas e completas.
6.3 Falta de Pagamento
Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento, a Localize Rastreios poderá suspender ou restringir o acesso ao serviço até que a pendência seja regularizada. O Usuário será notificado sobre o não pagamento e as ações subsequentes.
7. Política de Privacidade
A Localize Rastreios se compromete a proteger a privacidade do Usuário e os dados coletados. O uso de informações pessoais e dados de localização é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço. O Usuário concorda com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Responsabilidade da Empresa
8.1 Limitação de Responsabilidade
A Localize Rastreios não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes de falhas no serviço de rastreamento, incluindo, mas não se limitando a:
- Interrupções temporárias ou falhas nos sistemas devido a fatores técnicos imprevistos;
- Atrasos ou imprecisões nas informações de localização;
- Danos causados por falhas no dispositivo de rastreamento ou interferências externas, como problemas de sinal GPS, problemas climáticos, entre outros.
A Localize Rastreios não se responsabiliza por danos materiais ou pessoais, perda de bens, ou outros prejuízos decorrentes do uso dos Serviços, exceto quando isso for diretamente causado por negligência grave ou má-fé da empresa.
8.2 Força Maior
A Localize Rastreios não será responsável por falhas no cumprimento das obrigações descritas nestes Termos, quando essas falhas forem causadas por eventos de força maior, como desastres naturais, problemas de rede, falhas em sistemas de terceiros, ou eventos fora do controle da empresa.
9. Segurança e Proteção de Dados
A Localize Rastreios adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais e a segurança dos serviços oferecidos. No entanto, a empresa não pode garantir a segurança absoluta dos dados, dado o risco inerente a qualquer sistema de tecnologia da informação.
O Usuário é responsável por adotar medidas de segurança em seus dispositivos e credenciais de acesso, incluindo o uso de senhas fortes e a manutenção da confidencialidade de suas informações.
10. Alterações nos Termos de Serviço
A Localize Rastreios reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão publicadas no site da Localize Rastreios, e o Usuário será informado sobre as mudanças. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação de alterações significa que o Usuário concorda com os novos Termos.
11. Cancelamento e Rescisão
11.1 Cancelamento pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, conforme o plano contratado. O cancelamento não isenta o Usuário de pagar quaisquer valores devidos até a data da solicitação.
11.2 Cancelamento pela Empresa
A Localize Rastreios pode rescindir este contrato e suspender o acesso aos Serviços caso o Usuário viole qualquer cláusula dos Termos de Serviço, inclusive o não pagamento das taxas, ou use o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
12. Disposições Gerais
12.1 Lei Aplicável
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada aos presentes Termos deverá ser resolvida nos tribunais da comarca de Araguaína, Tocantins.
12.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
12.3 Cessão
A Localize Rastreios pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações para terceiros a qualquer momento, sem a necessidade de consentimento do Usuário.
13. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail [contato@localizerastreios.com.br] ou pelo telefone [número de contato].